Perguntas Frequentes
Quais as condições e cumprimentos dos beneficiarios?
Candidatar uma superfície agrícola mínima de um hectare de prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva;
Deter um plano de gestão do pastoreio e de fertilização (PGPF), com o conteúdo mínimo estabelecido no anexo VII, elaborado há menos de três anos por técnico do Serviço de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF).
O modelo de PGPF é definido em orientação técnica específica do Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral (GPP). é um técnico SAAF reconhecido que elabora o plano.
Quais os montantes e limites do apoio?
Se o beneficiário recorrer a assistência técnica prestada por técnicos inscritos em Lista de Técnicos, detentores de formação para apoio técnico, disponível no sítio na Internet da DGADR, www.dgadr.gov.pt, através de contrato de assistência técnica, celebrado com associações de agricultores, organizações de produtores ou cooperativas, a submeter no âmbito do Pedido Único, o montante total do apoio é majorado em 15 %, não podendo, contudo, o valor da majoração ser superior a 1750 €.
Caso o beneficiário queira assistência técnica prestada por técnicos, estes têm de estar inscritos em Lista de Técnicos e ser detentores de formação para esse apoio. Tal como existe a Lista Apoio Técnico em Produção Biológica (PB); Produção Integrada (PRODI) e Proteção Integrada (PI), foi criada a Lista de Apoio Técnico ao Agricultor no âmbito da aplicação o Domínio «Sustentabilidade – Ecorregime» do Eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente, no âmbito das intervenções: “Maneio da pastagem permanente” e “Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa”. Para esse efeito, tal como o faz para a outra Lista de Apoio Técnico, deve o técnico proceder à sua inscrição em https://www.dgadr.gov.pt/apoiotecnico .
Para a Intervenção do Maneio da pastagem permanente, o técnico com habilitações literárias no âmbito das Ciências Agrárias e afins deve apresentar o seu CV, tal como consta do documento https://www.dgadr.gov.pt/images/docs/formacao/apoiotecnico/Perfil_Tecnico_ManeioPastagensPermanentes.pdf.
A formação que estamos a disponibilizar visa capacitar os novos técnicos SAAF que não têm conhecimentos na temática, nomeadamente no âmbito das pastagens, fertilização, solos e maneio animal, ou para os técnicos que pretendam ter uma atualização de conhecimentos, em particular ao nível da elaboração de plano de gestão de pastoreio e fertilização.
Os montantes e limites do apoio a conceder na presente secção são indicativos, nos termos dos anexos V e VIII da Portaria n.º 54-E/2023 de 27 de fevereiro