Agricultura e Alimentação

                                                                                  Portaria n.º 417/2023 - Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07

Procede à 6.ª alteração da Portaria n.º 324-A/2016,, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020

 Na sequência da aprovação das candidaturas submetidas no âmbito do Anúncio n.º 06/2023 da Operação 2.2.1 “Apoio ao Fornecimento de Serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal” do PDR2020, informa-se que se encontram disponíveis no sítio da Internet do PDR2020, em http://www.pdr-2020.pt/O-PDR2020/Arquitetura/Area-1-Inovacao-e-Conhecimento/Medida-2-Conhecimento/Acao-2.2-Aconselhamento/Operacao-2.2.1-Apoio-ao-Fornecimento-de-Servicos-do-Aconselhamento-Agricola-e-Florestal (separador “Documentos de suporte”) os modelos dos seguintes documentos:

• Contrato do Serviço de Aconselhamento Agrícola e Florestal
• Plano de Ação
• Relatório Final

Por forma a auxiliar o preenchimento dos referidos documentos é também disponibilizada uma “Nota de apoio à elaboração do Plano de Ação e Relatório Final”.

Mais se esclarece que os documentos agora disponibilizados estão devidamente atualizados, tendo em consideração a alteração da Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF), pela Portaria n.º 54-M/2023, de 27 de fevereiro.

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em cooperação com a AGRO.GES, organizam uma ação de formação com o tema "A gestão do risco e da incerteza em Agricultura".

Esta ação de formação visa capacitar os técnicos do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF) que irão prestar serviços de aconselhamento agrícola na área temática “Prevenção e gestão dos riscos”,  prevista na alínea j) do artigo 3.º da Portaria n.º 54-M/2023 de 27 de fevereiro.

A formação é realizada na modalidade e-learning em formato webinar, no dia 17 de outubro das 14h00 às 18h00.

Serão admitidos à formação os técnicos detentores de habilitação superior na área das ciências agrárias, nas áreas agricolas, florestal e animal.

Os interessados em frequentar a formação deverão inscrever-se atempadamente, até ao final do dia 15 de outubro, através do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.

O plano de formação pode ser consultado AQUI.

Está aprovada através da Portaria n.º 267/2023, de 21 de agosto, a implementação de procedimentos e medidas de proteção fitossanitária adicionais, revogando-se assim a Portaria n.º 165/2013, de 26 de abril, com vista à erradicação ou confinamento no território nacional da praga de quarentena Grapevine flavescence dorée phytoplasma, que afeta os vegetais de Vitis L., vulgarmente designada por flavescência dourada. É também criada a gesFITO, plataforma informática gerida pela DGAV, em https://gesfito.dgav.pt/, que constitui o sistema oficial de registo e gestão de informação para prevenção e controlo fitossanitário.

Consulte a Portaria n.º 267/2023, de 21 de agosto, publicada no Diário da República n.º 161/2023, Série I de 2023-08-21,